Objetivo é procurar solucionar a situação do tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas da capital potiguar.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e
o Município de Natal, que tem como objetivo procurar solucionar a
situação do tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas da
capital potiguar. Dentre as medidas pactuadas está a retirada definitiva
de circulação das vias urbanas de Natal, no prazo de cinco anos -
contados a partir da data da sentença de 27 de setembro - de todos os
veículos de tração animal, especialmente as carroças tracionadas por
equinos, asininos e muares.
No dia 1º de agosto deste ano, o MP-RN e o Município de Natal
firmaram Termo de Compromisso pelo qual o Município assumiu formalmente
uma série de obrigações para disciplinar o tráfego de carroças nas ruas
de Natal, entre as quais se destaca a retirada definitiva.
O Município deve encaminhar, no prazo de 180 dias, à Câmara
Municipal, projeto de lei regulamentando a atividade dos carroceiros e
prevendo a redução gradativa do número de veículos durante o período de
transição até a proibição definitiva do trânsito dos animais pelas vias
do Município, conforme previsto na cláusula primeira, revogando
expressamente a Lei nº 5862, de 22 de abril de 2008.
No prazo de um ano, a Prefeitura deve realizar o cadastro dos
carroceiros que estiverem em atividade dentro dos limites do Município
de Natal, a fim de fundamentar a autorização para circular nas vias
públicas, procedendo à apreensão, após o decurso deste prazo, das
carroças movidas à tração animal que não estiverem autorizadas ou
estejam circulando em vias proibidas, bem como dos animais que a
conduzem.
Outro termo do acordo é o de o Município estruturar um local para
onde serão destinados os animais apreendidos nas situações descritas no
termo de compromisso. Tal local deverá possuir as condições estruturais e
sanitárias adequadas e deverá dispor de, no mínimo, um médico
veterinário para prestar assistência aos animais nele abrigados.
A Prefeitura deve definir, dentro de 60 dias, as vias nas quais será
proibido o trânsito das carroças movidas por animais ungulados durante o
período de transição até a proibição definitiva, dando ampla
publicidade ao decreto que fará esta definição, a fim de que a população
possa ajudar a implementá-lo, bem como realizando campanhas educativas
especialmente para educar a população a respeitar essa proibição.
Homologação
O magistrado Luiz Alberto Dantas Filho entendeu “razoável e
compatível com a realidade dos fatos o ajuste estabelecido entre a
Administração do Município de Natal e o Ministério Público autor da
ação, com o objetivo de procurar resolver de forma sensata esse embaraço
envolvendo a presença de carroças de tração animal nas vias públicas da
capital do Estado, causando os mais variados tipos de transtornos em
relação ao trânsito, à limpeza pública, ao meio ambiente, ao tratamento
desumano dos animais usados para mover as carroças, entre outros
aspectos”.
Por outro lado, o juiz pontuou que “sem esconder a realidade fática
de que muitas pessoas e famílias sobrevivem desse meio de vida que o
poder público deixou que acontecesse no transcorrer dos tempos, por
omissão ou negligência, situação essa que não se pode deixar de
reconhecer por sua evidência manifestada à vista de todos, que além do
fato ser publico e notório, se encontra materialmente demonstrado nos
autos pela prova fotográfica juntada à petição inicial”.
De acordo com o juiz, nas fotos se vê as carroças puxadas por animais
recolhendo e despejando lixo e diversos materiais em espaços das vias
públicas, com carregamentos excessivos para as forças dos animais, que
muitas vezes fraquejam não suportando as cargas, causando indignação e
repulsa aos transeuntes que presenciam tais cenas.
Fonte:nominuto.com
Acontece nesta quarta-feira (02) o I Luau das Flores, evento
organizado pela turma de Refrigeração 3N e sob a coordenação da
Professora Candice Nogueira. O evento terá início às 19h30 e será
realizado no jardim ao lado da cantina do câmpus e é aberto à
participação de todos, tanto alunos quanto da comunidade.
O Instituto Maria Auxiliadora, uma das escolas mais
tradicionais do Nordeste, se torna, definitivamente, orgulho da cidade de
Natal, porque não dizer, orgulho do Nordeste. Os alunos da escola apresentaram
excelentes resultados na disputa das Olimpíadas Brasileiras de Matemática, Robótica,
Astronomia e Astronauta, e Física.
