A ONG “Transparência Brasil” divulgou um levantamento apontando que 190 dos 594 deputados federais e senadores em exercício respondem a processos na Justiça ou nos tribunais de conta. No levantamento são citados quatro parlamentares federais do Rio Grande do Norte e especificados os processos aos quais respondem:
Deputado Henrique Eduardo Alves
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil Nº 2004.34.00.040901-9 – É alvo de ação civil por enriquecimento ilícito movida pelo Ministério Público Federal.
Deputado Federal João Maia
STF – Inquérito nº 3324/2011 – É alvo de inquérito por crimes contra o sistema financeiro referente ao período em que integrou o conselho de administração da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A.
TRE-RN – Representação Nº 9829.2011.620.0003 – É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por doação de recursos acima do limite legal. O processo corre em segredo de Justiça.
Deputado Betinho Rosado
TJ-RN Comarca de Mossoró – Processo nº 0016218-98.2010.8.20.0106 – Alvo de ação civil pública pela revogação de concessão de licença ambiental.
Senador Paulo Davim
TJ-RN Comarca de Parnamirim – Ação Civil Pública Nº 0000183-53.2003.8.20.0124 – É litisconsorte passivo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
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Fonte:notíciasrn.com
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