Matéria segue para apreciação do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
Projeto garante transporte sem custos para estudantes da capital potiguar.
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O que prevê a Lei do Passe Livre |
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O projeto da lei do Passe Livre institui a gratuidade para
estudantes nos serviços de transporte público coletivo, permitidos ou
concedidos pelo Município de Natal. Se aprovado, terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino de caráter público e privado do ensino infantil, fundamental, médio e superior e em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios – mediante apresentação de carteira estudantil emitida pela Prefeitura de Natal ou através de documentação de identidade e comprovante de matrícula. A gratuidade será concedida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens. O projeto é de autoria dos vereadores Amanda Gurgel, do PSTU, Marcos Antônio e Sandro Pimental, ambos do PSOL |
O passe livre foi aprovado por unanimidade pelos 28 vereadores presentes na Casa Legislativa. A única ausência foi do vereador Luiz Almir (PV).
A votação foi acompanhada por manifestantes e integrantes de movimentos sociais, que ficaram dentro e fora da Câmara Municipal. Não houve registro de confusão, como aconteceu na última terça-feira (1), quando guardas legislativos e municipais, Polícia Militar, e manifestantes entraram em conflito.
Após a confusão, a mesa diretora da Casa Legislativa se comprometeu a colocar o projeto que institui o passe livre estudantil na ordem do dia da sessão da última quarta-feira (2). A condição era a desocupação das galerias por parte dos manifestantes, o que foi feito no fim do dia.
A matéria foi debatida e aprovada em primeira votação no dia prometido pela mesa diretora para votar o projeto de lei.
Manifestantes acompanharam votação na Câmara Municipal de Natal (Foto: Murilo Meireles/G1)
Fonte:g1.globo.com
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